Tribunal reconhece cópia de identidade visual em produtos de sorvete e determina indenização de R$ 50 mil por danos morais.
A Justiça de São Paulo condenou a Flamboyant a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais à Kibon, após reconhecer que a empresa imitou sistematicamente a identidade visual das embalagens e freezers da marca de sorvetes. A decisão, proferida pelo juiz André Salomon Tudisco, baseou-se em perícia técnica que comprovou a elevada similaridade entre os elementos visuais dos produtos. Além do valor fixado, a sentença determina que os danos materiais sejam calculados em fase posterior do processo.
O caso da imitação
A Kibon acionou a Justiça alegando que a Flamboyant reproduziu de forma sistemática os elementos visuais de suas embalagens e equipamentos de exposição. A marca argumentou que a concorrente copiou cores, formas, arranjos gráficos e outros componentes da identidade visual que a empresa construiu ao longo de décadas no mercado brasileiro de sorvetes.
Durante o processo, foi realizada perícia técnica para avaliar o grau de semelhança entre os produtos das duas empresas. O laudo pericial confirmou que havia reprodução significativa dos elementos visuais da Kibon, não se tratando de meras coincidências ou padrões comuns do setor.
A Flamboyant se defendeu alegando não ter cometido ato ilícito. A empresa sustentou que os elementos visuais adotados em seus produtos seguem padrões comuns ao setor de sorvetes e que haveria diferenças relevantes na composição gráfica, nas formas e no arranjo das embalagens. A argumentação, no entanto, não foi aceita pelo tribunal.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, o juiz André Salomon Tudisco destacou que a conclusão se manteve tanto em uma análise visual inicial quanto na avaliação técnica realizada por perícia judicial. Segundo a sentença, “da análise mais rasa das imagens, até a apuração mais especializada fornecida pela perita, constata-se o mesmo: há uma elevada similaridade entre as embalagens e freezers cotejados. As autoras lograram êxito ao ilustrar a reprodução sistemática de seus elementos visuais; ao passo que a ré, não obstante suas alegações, não conseguiu demonstrar que se tratava de meras coincidências — razão pela qual não subsiste a premissa de inexistência de imitação ou de reprodução da identidade visual das autoras.”
Principais pontos da decisão:
- Condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais
- Reconhecimento de reprodução sistemática da identidade visual
- Danos materiais serão calculados em fase posterior do processo
- Perícia técnica comprovou elevada similaridade entre produtos
Com base nesse entendimento, a sentença condenou a Flamboyant ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de determinar que o valor da indenização por danos materiais seja apurado em fase posterior, por meio de liquidação de sentença. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Impacto para branding e identidade visual
Do ponto de vista de marketing e branding, o caso evidencia a importância estratégica da identidade visual como ativo intangível das marcas. A Kibon investiu décadas construindo reconhecimento através de elementos visuais específicos, que se tornaram parte fundamental de seu posicionamento no mercado. A imitação desses elementos por concorrentes representa não apenas violação legal, mas também diluição do valor da marca.
A decisão reforça que empresas não podem se apropriar de identidades visuais consolidadas sob o argumento de que seguem padrões do setor. O tribunal reconheceu que a Kibon criou um conjunto distintivo de elementos que a diferencia no mercado, e que a reprodução sistemática desses componentes configura concorrência desleal.
Para profissionais de publicidade e design, o caso serve de alerta sobre os limites da inspiração e da referência. Criar identidades visuais originais é fundamental não apenas para evitar problemas jurídicos, mas também para construir diferenciação genuína e valor de marca sustentável no longo prazo.
Lições para o mercado
A condenação da Flamboyant demonstra que a Justiça brasileira está atenta à proteção de identidades visuais consolidadas, mesmo em setores onde existem padrões estéticos comuns. A perícia técnica foi determinante para comprovar que a semelhança ia além de coincidências ou convenções do mercado de sorvetes.
Para marcas estabelecidas, o caso reforça a importância de documentar e proteger seus elementos visuais, registrando marcas e mantendo evidências da construção de sua identidade ao longo do tempo. Para novos entrantes no mercado, a lição é clara: investir em criação original compensa mais do que tentar se aproveitar do reconhecimento alheio.
A decisão ainda está sujeita a recurso, mas já estabelece precedente relevante sobre a proteção de identidades visuais no mercado brasileiro. O valor dos danos materiais, que será calculado posteriormente, pode elevar significativamente o custo total da condenação para a Flamboyant.