A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ iniciaram processos administrativos contra empresas de bebidas no Rio de Janeiro. As ações visam combater a propaganda enganosa e a rotulagem irregular, que podem induzir o consumidor a erro. Entre os produtos investigados estão o “energético sabor Tadala” da Baly Brasil e o “Whisky Mansão Maromba” da Outside E-commerce LTDA, com medidas cautelares já em vigor.
Tadala e Sabor Energético: A polêmica da associação a medicamentos
O “energético sabor Tadala”, da Baly Brasil, e o “Doctor Gin”, da Don Luchesi Distillery, estão sob análise rigorosa devido à sua comunicação de marketing. Os órgãos de defesa do consumidor apontam que o slogan “O Baly que te leva pra cima” e a própria denominação “sabor Tadala” fazem alusão direta à Tadalafila, um medicamento de tarja vermelha prescrito para disfunção erétil. A principal preocupação é a ausência de clareza sobre se essa associação é meramente inspiracional ou se existe alguma composição relacionada ao fármaco, o que poderia criar expectativas irreais nos consumidores.
A prática de associar bebidas a medicamentos controlados levanta sérias questões éticas e legais, caracterizando potencial propaganda enganosa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é explícito ao proibir qualquer publicidade que seja total ou parcialmente falsa, ou que, por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro sobre as características, composição ou efeitos de um produto. A SEDCON e o PROCON-RJ estão empenhados em assegurar que as informações fornecidas ao público sejam precisas e não gerem percepções equivocadas sobre os benefícios ou a verdadeira natureza dos produtos.
Whisky Mansão Maromba: Rotulagem irregular e propaganda enganosa
Outro caso significativo nos processos no Rio é o do “Whisky Mansão Maromba”, comercializado pela Outside E-commerce LTDA. A investigação preliminar dos órgãos reguladores revelou que, embora o produto seja ofertado como whisky, seu rótulo e contrarrótulo o classificam como “coquetel alcoólico”. Essa discrepância é fundamental, pois o teor alcoólico de 37% informado está abaixo do percentual mínimo exigido pela legislação brasileira para a denominação “whisky”, configurando uma forma de propaganda enganosa.
Além do teor alcoólico, a lista de ingredientes do “Whisky Mansão Maromba” contém substâncias que descaracterizam a categoria de whisky. Essa prática pode induzir o consumidor a erro quanto à real natureza e composição da bebida, violando os princípios do CDC. A clareza e a veracidade na rotulagem são essenciais para que o consumidor possa fazer escolhas informadas e não seja ludibriado pela denominação comercial de um produto que não corresponde à sua classificação técnica.
Medidas cautelares e atuação integrada contra a propaganda enganosa
Diante dos fortes indícios de irregularidades, foram emitidas medidas cautelares que determinam a suspensão imediata da publicidade, oferta e comercialização dos produtos em todo o território fluminense, abrangendo tanto meios físicos quanto digitais. Essa suspensão permanecerá em vigor até que os fornecedores apresentem provas da regularidade de suas práticas. A ação visa proteger os consumidores de possíveis enganos e garantir o cumprimento rigoroso da legislação vigente contra a propaganda enganosa.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, reforçou que a criatividade no mercado tem limites bem definidos. “A publicidade tem liberdade criativa, mas não tem autorização para sugerir efeitos que o produto não possui. Quando uma marca associa seu produto a um medicamento de tarja vermelha ou utiliza denominação que não corresponde à real natureza da bebida, cria-se uma percepção que pode induzir o consumidor ao erro. O Código de Defesa do Consumidor é claro: a informação precisa ser precisa, ostensiva e verdadeira”, declarou Fonseca. A SEDCON e o PROCON-RJ também solicitaram informações à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e ao gerente regional de Fazenda de Tubarão (SC), onde o energético da Baly Brasil é produzido, para fortalecer a instrução dos processos no Rio contra a propaganda enganosa.