Painel de série causa uma das maiores multas por publicidade irregular desde a criação da Lei Cidade Limpa.
A Prefeitura de São Paulo multou em R$ 190 mil um prédio residencial localizado na Rua das Palmeiras, no bairro de Santa Cecília, após a exibição de um painel gigante com a personagem Wandinha, da série de sucesso da Netflix. A pintura ocupava toda a lateral do edifício e foi considerada irregular pela Subprefeitura da Sé com base na Lei Cidade Limpa, que proíbe a veiculação de mensagens publicitárias em fachadas, muros e empenas de imóveis.
Apesar de não conter logotipos, nomes de marcas ou chamadas diretas para o streaming, a imagem foi interpretada como publicidade disfarçada. A prefeitura considerou que a personagem Wandinha, por estar diretamente associada a um produto comercial, configura promoção de uma marca registrada. Isso já seria suficiente para caracterizar a infração, segundo os critérios da legislação vigente.
Resumo do ocorrido:
- O mural com a personagem Wandinha foi pintado na lateral de um prédio em Santa Cecília, SP.
- A imagem não continha logotipo, mas era facilmente reconhecida como parte da série da Netflix.
- A Subprefeitura da Sé considerou o conteúdo como publicidade irregular, com base na Lei Cidade Limpa.
- O proprietário do imóvel recebeu uma multa de R$ 190 mil.
- A pintura já foi removida, e os responsáveis pela execução podem ser penalizados também.
A obra gerou grande repercussão nas redes sociais. Vários usuários compartilharam fotos do mural e associaram imediatamente a peça à estreia da nova temporada da série. A alta visibilidade e o reconhecimento automático da personagem colaboraram para que a fiscalização entendesse o painel como um meio de divulgação não autorizada em espaço urbano. Após a notificação, o mural foi removido.
A Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, é uma das legislações mais rígidas do Brasil quando o assunto é controle de publicidade externa. A norma proíbe qualquer tipo de comunicação visual com apelo comercial em imóveis, independentemente de conter ou não marcas visíveis. A intenção é preservar a paisagem urbana, evitar a poluição visual e garantir que ações de mídia sigam regras claras e equitativas. A penalização no caso de Wandinha reforça que até mesmo produções com apelo artístico podem ser enquadradas se forem associadas a marcas ou produtos.
De acordo com a Subprefeitura da Sé, a multa foi aplicada diretamente ao proprietário do imóvel, mas a administração municipal informou que também poderá responsabilizar os responsáveis pela execução da pintura. A lei prevê responsabilização solidária tanto para quem cede o espaço quanto para quem realiza a ação. Ainda não há informações oficiais sobre quem produziu a arte ou se a ação teve envolvimento direto da Netflix.
O que isso revela sobre o cenário publicitário:
- A linha entre arte urbana e publicidade está cada vez mais tênue.
- O uso de personagens ou símbolos populares, mesmo sem marcas visíveis, pode configurar propaganda.
- Estratégias de marketing de guerrilha precisam ser ainda mais criteriosas em cidades com legislação restritiva.
- Ações não autorizadas podem gerar prejuízos financeiros e danos à reputação da marca envolvida.
- Criatividade não pode ignorar a regulamentação local, especialmente em grandes centros como São Paulo.
O caso traz à tona uma discussão cada vez mais comum em grandes centros urbanos. Onde termina a arte e começa a propaganda? Muitos artistas urbanos são contratados por marcas para pintar murais que fogem do formato tradicional da publicidade, utilizando o apelo visual como linguagem indireta de comunicação. Essa estratégia, conhecida como marketing de guerrilha, aposta em intervenções não convencionais para gerar repercussão espontânea e engajamento, especialmente nas redes sociais.
No entanto, em São Paulo, esse tipo de abordagem precisa obedecer a regras bem claras. Já houve casos anteriores em que murais com personagens de filmes, animações e games foram igualmente penalizados, mesmo sem qualquer logotipo. A simples associação visual com um produto comercial pode ser suficiente para configurar infração.
A série Wandinha, inspirada no universo da Família Addams, se tornou uma das maiores audiências da Netflix no mundo. O lançamento da nova temporada movimentou campanhas publicitárias em diversos países. No Brasil, essa intervenção não declarada acabou chamando atenção por outro motivo: o desrespeito à regulamentação urbana da capital paulista.
Até o momento, a Netflix não se pronunciou oficialmente sobre a multa. A pintura já foi completamente removida e o caso continua sendo analisado pelas autoridades locais.