Decretos municipais barram publicidade de apostas em mobiliário urbano, avançam sobre áreas próximas a escolas em Belo Horizonte, e São Paulo prepara lei própria para eventos esportivos
As prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte publicaram, nesta semana, decretos que proíbem a publicidade de bets em espaços públicos municipais. A medida chega em meio ao aumento das discussões sobre a publicidade de apostas no Brasil e afeta diretamente contratos do setor de out-of-home (OOH), que já começou a adaptar suas operações. São Paulo também prepara uma lei própria, ainda em tramitação na Câmara Municipal.
Rio de Janeiro proíbe qualquer forma de divulgação de bets
O Decreto Rio nº 58.274/2026, publicado em 13 de julho, proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em toda a publicidade exterior cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A vedação vale para:
- Outdoors, painéis eletrônicos e pontos de ônibus
- Mobiliário urbano em geral
- Eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio
A proibição alcança qualquer forma de identificação das bets, incluindo marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que pode determinar a remoção imediata de peças irregulares e aplicar multas. Empresas de publicidade têm um prazo de dez dias para retirar ou adaptar as peças já instaladas, período em que as sanções ficam temporariamente suspensas.
Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o município não vai permitir que a publicidade externa sirva para estimular “uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias” cariocas.
Belo Horizonte amplia restrição para raio de escolas
Um dia depois do Rio, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 19.654/2026, assinado pelo prefeito Álvaro Damião. A norma altera o Código de Posturas do município e proíbe a instalação de publicidade estática ou digital de bets em mobiliário urbano, imóveis municipais e concessões públicas, além de eventos promovidos pelo poder público.
Belo Horizonte foi além do Rio de Janeiro em um ponto: o decreto veda a instalação desse tipo de anúncio em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados a crianças, adolescentes e jovens, sempre que a peça puder estimular a prática de apostas por esse público. Órgãos e entidades municipais têm 15 dias úteis para revisar contratos vigentes e suspender a veiculação enquadrada na proibição.
A medida em BH veio poucos dias depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinar, em caráter liminar, a retirada de anúncios de bets do interior e da traseira de ônibus e de abrigos de passageiros da capital mineira, sob pena de multas diárias entre R$ 50 mil e R$ 200 mil.
São Paulo prepara lei própria para eventos esportivos
Em São Paulo, o caminho é diferente: em vez de decreto, a proibição tramita como projeto de lei. O PL 560/2025, do vereador João Jorge, veda a publicidade de bets em eventos esportivos realizados no município, incluindo placas, faixas e painéis em arenas e estádios, além do transporte coletivo municipal e outros espaços sob administração ou permissão da Prefeitura.
O texto está apensado ao PL 553/2025, de escopo mais amplo, e ambos devem ser analisados de forma unificada em agosto, após o recesso parlamentar. Entre as penalidades previstas estão:
- Multa de R$ 50 mil por infração
- Suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias em caso de reincidência
- Proibição de realizar eventos esportivos no município por até dois anos em caso de infração reiterada
A Prefeitura de São Paulo confirmou que o prefeito Ricardo Nunes pretende sancionar o projeto assim que for aprovado pela Câmara Municipal.
Setor de OOH se adapta às novas regras
A onda de decretos e projetos de lei já impacta diretamente o mercado de mídia exterior, que precisa ajustar contratos e interromper campanhas de bets em andamento. Empresas do setor têm reagido de formas distintas. A Neooh optou por uma aplicação ampliada das novas regras, suspendendo de forma preventiva não apenas as campanhas atingidas diretamente pelos decretos municipais, mas também peças veiculadas em outros ativos localizados nos mesmos municípios, ainda que sob concessões de outras esferas públicas. Segundo a companhia, cada campanha de bets passa agora a ser avaliada individualmente, podendo ser suspensa ou realocada em acordo com o anunciante. Já a We OOH, que assumiu a comercialização de mais de 60 bancas digitais no Rio de Janeiro no ano passado, informou que o encerramento dos contratos vigentes vai seguir os prazos definidos pelas prefeituras, sem necessidade de remoções antecipadas.
Contexto: bets sob pressão regulatória crescente
Os decretos municipais se somam a um movimento mais amplo de restrição à publicidade de apostas no Brasil em 2026, que já passou por debates no Congresso Nacional e novas portarias do governo federal ampliando as regras do setor. Em fevereiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado já havia aprovado um projeto que proíbe todas as modalidades de publicidade, patrocínio e promoção de bets em rádio, TV, redes sociais e uniformes esportivos em todo o país.
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou acompanhar “com preocupação” os desdobramentos dos decretos municipais e sinalizou que pode adotar medidas para garantir o respeito às portarias federais que já regulamentam a publicidade do setor.