Aprovação visa proteger crianças e jovens de influências nocivas associadas aos jogos de azar.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a publicidade de bets e jogos de azar online em eventos esportivos realizados na cidade. A votação ocorreu na última quarta-feira e a nova regra se aplica a competições profissionais e amadoras, abrangendo espaços públicos e privados.
Proibição total da publicidade de bets em eventos esportivos
O projeto estabelece que marcas, símbolos e mensagens promocionais de empresas de apostas não podem ser expostos em eventos esportivos. A medida se estende a publicidades em espaços de transporte coletivo e outros locais públicos geridos ou autorizados pelo município, tornando a publicidade de bets praticamente inexistente nesses contextos.
Além disso, a nova regulamentação impõe uma multa de R$ 50 mil para empresas que infringirem a norma, com penalidades adicionais para reincidência. Os defensores da proposta argumentam que a exposição contínua de publicidade de apostas pode normalizar esse ato, especialmente entre crianças e jovens atletas, que estão em fase de desenvolvimento e são suscetíveis a essas influências.
Os principais pontos do projeto incluem:
Proibição total da publicidade de bets em eventos esportivos.
Abrangência que inclui todas as competições, sejam profissionais ou amadoras.
Multas de R$ 50 mil e penalidades por reincidência.
Direcionamento para campanhas educativas sobre os riscos associados às apostas.
Campanhas educativas e conscientização
A proposta recebeu apoio de vereadores de diferentes partidos, refletindo uma preocupação comum com o bem-estar da população. No entanto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias manifestou sua oposição à iniciativa, argumentando que a proibição da publicidade pode dificultar a identificação de empresas autorizadas. Além disso, a entidade alertou que a medida poderia favorecer a migração para plataformas ilegais, que não possuem regulamentação e oferecem menos segurança aos usuários.
A polarização em torno do projeto revela a complexidade do tema. Enquanto defensores da proibição priorizam a proteção dos mais vulneráveis, críticos apontam os possíveis efeitos negativos para as empresas que operam dentro da legalidade. Recentemente, o Senado também aprovou um projeto que proíbe toda publicidade de apostas no Brasil, indicando um movimento em direção à restrição da promoção dessas atividades.
Próximos passos da legalização
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes. Se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, as empresas terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.
Essa regulamentação poderá impactar diretamente a forma como as empresas de bets operam na cidade, dependendo da decisão final da administração pública.
