Proposta EU Kids Act visa proteger crianças com supervisão parental obrigatória.
A União Europeia (UE) está propondo novas regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Denominada EU Kids Act, a iniciativa busca proibir o acesso a plataformas digitais para menores de 13 anos. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou a proposta, que será detalhada até o dia 17 de setembro de 2026.
Proposta prevê proxies e controles rigorosos
As diretrizes incluem a criação de “minicontas” para jovens entre 13 e 14 anos, limitando funções e tempo de uso nas redes. A supervisão dos pais será um requisito essencial nessa fase de acesso. O objetivo é garantir uma experiência mais segura para os jovens, protegendo-os de conteúdos prejudiciais.
Além disso, a proposta estabelece que as grandes empresas de tecnologia financiarão a fiscalização da nova legislação e se comprometerão com a verificação de idade dos usuários. Isso significa que as plataformas deverão implementar sistemas que assegurem que apenas usuários da idade apropriada tenham acesso a determinados conteúdos.
Medidas propostas incluem:
Proibição de uso de redes sociais para menores de 13 anos.
Introdução de “minicontas” para jovens entre 13 e 14 anos.
Supervisão parental obrigatória para o uso de redes sociais.
Diretrizes abrangem chatbot de IA e jogos eletrônicos
O EU Kids Act não se limita a redes sociais, abrangendo também o acesso de crianças a chatbots de inteligência artificial (IA) e jogos eletrônicos. Dada a popularidade das interações digitais, a UE considera importante a proteção nesse contexto. Medidas adequadas serão desenvolvidas para limitar o uso dos jogos e interações com IA, evitando expor as crianças a riscos e conteúdos inapropriados.
Multas e fiscalização para garantir adesão
Àquelas empresas que não cumprirem as novas exigências serão aplicadas multas significativas, que podem chegar a 6% do faturamento global. A fiscalização será realizada pelos órgãos responsáveis, que garantirão a conformidade das plataformas digitais com as novas regulamentações. A proposta tem o objetivo de criar um ambiente digital mais seguro para crianças.
Possíveis penalidades incluem:
Multas de até 6% do faturamento global por descumprimento.
Supervisão rigorosa para garantir a adesão às novas regras.
Implementação de sistemas de segurança para proteger usuários jovens.
Contexto de preocupações sobre saúde mental infantil
Essa proposta vem em resposta a um crescente movimento global de preocupação com a saúde mental de crianças e adolescentes relacionadas ao uso de redes sociais. A Meta, por exemplo, enfrentou recentemente condenações judiciais relacionadas aos impactos negativos de suas plataformas na saúde mental dos jovens. A decisão judicial do Novo México ressaltou a contribuição da empresa para uma crise de saúde mental infantil, aumentando a urgência das regulamentações propostas.
Outras nações, como a França, já implementaram legislações restringindo o acesso de menores de 15 anos às mídias digitais. A Grécia e o Reino Unido estão adotando iniciativas semelhantes, evidenciando a crescente preocupação com a segurança online de crianças e adolescentes. Por sua vez, a Netflix lançou um aplicativo infantil gratuito para crianças de até 8 anos, ajudando na supervisão e controle do conteúdo acessado.
União Europeia avança em proteção digital
O EU Kids Act representa um passo significativo na busca por um ambiente digital mais seguro para as crianças na UE. À medida que mais países seguirem o exemplo europeu, essas diretrizes podem se tornar um padrão global, aprimorando as práticas de segurança em todo o setor.
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