Novas regras do Ministério da Fazenda exigem advertências sobre riscos e passam a valer em 17 de julho.
As propagandas de bet passarão a exibir mensagens de advertência obrigatórias em todas as campanhas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou as novas regras nesta quinta-feira. As normas serão publicadas nesta sexta-feira e entram em vigor no dia 17 de julho.
Propagandas de bet terão advertências como cigarros
As empresas de apostas esportivas online enfrentarão regras mais duras de marketing. As medidas incluem advertências, restrições publicitárias e reforço da fiscalização. O objetivo é ampliar a conscientização sobre os riscos das apostas.
Uma das portarias determina que toda propaganda de empresas autorizadas traga alertas. O modelo segue o padrão usado em cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As campanhas de Bet deverão exibir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
Restrições de marketing e proteção a menores
As novas regras proíbem a divulgação de históricos de premiações. Segundo Durigan, mostrar o histórico de prêmios oculta o histórico de perdas. A medida busca evitar estímulos que induzam o público a apostar.
As campanhas também não poderão direcionar publicidade a crianças e adolescentes. O ministro afirmou haver tolerância zero com anúncios voltados a esse público. A proteção ao consumidor jovem é um dos pilares do pacote.
Durigan reforçou a atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização. Segundo ele, nenhuma bet ilegal está autorizada a veicular publicidade. Publicitários e veículos de comunicação também não podem divulgar essas marcas.
Fiscalização e sanções às bets
Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções administrativas. As penalidades incluem multas, suspensão e perda da autorização para funcionar. O governo apresentou um balanço das ações de fiscalização do setor.
Cerca de 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada pelo governo. A medida atingiu quem estava em desacordo com as restrições legais. Beneficiários de programas sociais e participantes do Desenrola foram vedados.
A decisão sobre beneficiários seguiu determinação do Supremo Tribunal Federal. As próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias de operadores clandestinos. Em 2026, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de bets ilegais.
Linha do tempo da regulação
A regulamentação das apostas avançou de forma gradual nos últimos anos. Cada etapa ampliou o controle estatal sobre o setor no país.
O histórico regulatório inclui as seguintes fases:
- 2023: Congresso aprova as regras gerais do setor
- 2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas
- 2025: início da cobrança de outorgas e regras de operação
- 2026: notificação de 37 fintechs ligadas a bets ilegais
Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote busca reduzir práticas abusivas. A pasta pretende ampliar a proteção ao consumidor e combater o mercado ilegal. As propagandas de bet deverão se adaptar antes de 17 de julho.
