Procon-MG aponta que rótulos de leite em pó e composto lácteo poderiam confundir consumidores. Marca já atualizou as embalagens.
A Piracanjuba foi multada em quase R$ 700 mil pelo Procon-MG após constatação de que duas de suas embalagens poderiam induzir consumidores ao erro. Os produtos em questão eram o leite em pó integral e o composto lácteo, que apresentavam visual semelhante, mas composições nutricionais diferentes.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, além da aparência próxima, o rótulo do composto lácteo não trazia com clareza a informação obrigatória de que o produto “contém soro de leite”, o que fere normas da legislação vigente. Um laudo da Funed (Fundação Ezequiel Dias) reforçou o parecer técnico que embasou a penalidade.
Diferença entre os produtos
Enquanto o leite em pó integral é feito exclusivamente a partir de leite integral, o composto lácteo é uma mistura mais barata, que leva maltodextrina, soro de leite, estabilizantes e aromatizantes. Ou seja, apesar das embalagens parecidas, o valor nutricional e a composição são bastante distintos.
Defesa da Piracanjuba
Em nota, a empresa afirmou que contesta os autos e garantiu que sempre cumpriu as normas regulatórias. Ressaltou ainda que as informações estavam visíveis nas embalagens, mas que, para evitar dúvidas, alterou o design a fim de destacar melhor as diferenças entre os produtos.
- Multa aplicada: R$ 695.377,17
- Produtos envolvidos: leite em pó integral e composto lácteo
- Irregularidade: rótulos semelhantes e falta de destaque para “contém soro de leite”
- Base legal: Código de Defesa do Consumidor, Decreto 2.181/1997, RDC 727/2022 (Anvisa) e Instrução Normativa 28/2007 do Ministério da Agricultura
O impacto na comunicação de marca
O caso evidencia como o design de embalagens é parte essencial da estratégia de branding e comunicação. Quando não há clareza suficiente, o risco de confundir o consumidor pode gerar desconfiança, processos e até multas, como ocorreu com a Piracanjuba. Para marcas do setor alimentício, a diferenciação visual entre linhas de produtos similares é fundamental não só para transmitir informações técnicas, mas também para preservar credibilidade e confiança.
A atualização das embalagens, segundo a empresa, já busca corrigir esse ponto. A tendência é que mais marcas reforcem elementos visuais de distinção, especialmente em categorias onde o consumidor precisa decidir rapidamente na gôndola.
