Marcas nas cabines de votação contrastavam com restrições ao álcool e provocavam debates sobre a independência da Justiça Eleitoral.
As cabines de votação brasileiras já exibiram publicidade de cervejaria e bancos. Nos anos 1980, o espaço usado para proteger o sigilo do voto também dava visibilidade a marcas comerciais. A Antarctica aparece em registros daquele período, incluindo uma fotografia de Ayrton Senna votando em 1989. A prática reúne contradições que vão da associação entre cerveja e eleições à presença de empresas com interesses políticos dentro das seções eleitorais.
O contraste visual era evidente: o símbolo dos dois pinguins ocupava a mesma estrutura que exibia o brasão e a identificação da Justiça Eleitoral. Enquanto o equipamento garantia a privacidade do eleitor, sua superfície externa funcionava como espaço publicitário.
Antarctica nas cabines e lei seca nas eleições
A presença de uma cervejaria ganha outro significado quando lembramos das restrições às bebidas alcoólicas durante a votação. A chamada lei seca eleitoral já fazia parte da realidade brasileira em 1989, embora sua aplicação dependesse das determinações de cada localidade.
Uma reportagem de O Liberal, publicada em 16 de novembro de 1989, descreve o movimento em Belém no primeiro turno presidencial. No tradicional Bar do Parque, os frequentadores consumiam refrigerante e café, em cumprimento à lei seca vigente naquele dia. O registro documenta uma eleição em que a rotina dos bares foi alterada pelas restrições ao álcool.
Do ponto de vista da comunicação, surge uma contradição: o poder público restringia a circulação de bebidas alcoólicas em determinados locais, enquanto uma marca de cervejaria aparecia em equipamentos eleitorais. A venda podia ser interrompida, mas a exposição da marca continuava diante dos eleitores.
Essa contradição de imagem, porém, não comprova uma infração. Proibir a venda ou o consumo de álcool não equivale automaticamente a proibir publicidade de uma cervejaria. Para afirmar que determinada cabine contrariava uma norma, seria necessário examinar as regras vigentes naquela cidade e naquela eleição.
Também não é correto tratar a lei seca eleitoral como uma proibição nacional uniforme. As restrições variam conforme as decisões locais e podem alcançar venda, distribuição ou consumo em espaços públicos. Seu objetivo é preservar a segurança e a normalidade dos trabalhos eleitorais.
Portanto, o registro de uma restrição em Belém não permite concluir qual regra estava em vigor na seção paulista onde Senna votou. O contraste histórico existe, mas precisa ser apresentado sem transformar situações diferentes em uma única regra.
Outra distinção necessária: essa discussão trata da lei seca eleitoral, anterior à legislação de trânsito popularmente conhecida pelo mesmo nome, aprovada em 2008.
Quais outras marcas apareceram nas cabines?
Além da Antarctica, fotografias e reportagens históricas documentam a presença de instituições financeiras:
BANERJ: aparece nas imagens das cabines e em um pronunciamento parlamentar de 1985 que criticava sua publicidade nas seções eleitorais.
MinasCaixa: uma das fotografias reunidas exibe publicidade de sua caderneta de poupança, com uma mensagem associada ao banco da família.
Bamerindus: patrocinou cabines utilizadas no Paraná em 1989, segundo reportagem publicada no ano seguinte.
Banco Econômico: uma reportagem de dezembro de 1995 descreve cabines de plástico na Bahia que exibiam seu logotipo. O texto também menciona ajuda financeira para a confecção das estruturas.
Esses registros mostram que a prática não ficou restrita a uma cervejaria nem terminou necessariamente com a década de 1980.
O banco que passou a ter um candidato
O caso do Bamerindus expõe um problema concreto na relação entre publicidade comercial e disputa eleitoral.
Em 12 de setembro de 1990, o jornal Correio de Notícias, do Paraná, informou que as cabines utilizadas no ano anterior não poderiam ser reaproveitadas. Elas traziam publicidade do banco, cujo presidente licenciado, José Eduardo de Andrade Vieira, concorria ao Senado pelo PTB. A reportagem relata que a produção de novas cabines seria custeada pelo governo estadual.
O episódio revela como uma solução para economizar recursos podia criar outra preocupação: a marca presente no momento do voto passava a estar diretamente associada a um candidato.
No caso do BANERJ, o debate já havia chegado ao Congresso em 1985. Um pronunciamento registrado no Diário da Câmara de 29 de novembro criticava cabines com os slogans “BANERJ, o banco do povo” e “BANERJ na cabeça”. O discurso questionava a proximidade entre o banco estadual, o governo e a estrutura eleitoral. Trata-se de uma crítica parlamentar documentada, não de uma decisão judicial sobre aquelas cabines.
A economia que justificava a publicidade
A redução de despesas aparece explicitamente em uma reportagem da Folha de S.Paulo de 28 de abril de 1994. Naquele momento, o TSE estudava publicidade em cabines e urnas como forma de economizar cerca de 10 milhões de URVs, unidade de referência usada na transição para o real.
A proposta previa selecionar anunciantes por licitação e excluir empresas pertencentes a candidatos. O texto também registrava que a publicidade nas cabines já havia sido experimentada em eleições anteriores. A iniciativa estava em estudo, portanto não deve ser apresentada como uma medida efetivamente implementada naquele ano.
Havia uma tensão entre dois objetivos: reduzir o custo da eleição e preservar a independência de sua organização. Para os anunciantes, a contrapartida era ocupar um ponto de contato com grande circulação e forte significado público.
A rivalidade entre Antarctica e Brahma chegou à votação
Uma curiosidade mostra como essas marcas podiam provocar conflitos até fora das eleições oficiais.
Uma dissertação disponível no repositório da PUC de São Paulo reúne um depoimento sobre uma eleição sindical na fábrica da Brahma, em 1993. Segundo o entrevistado, cabines emprestadas pela Justiça Eleitoral traziam a marca Antarctica e foram retiradas do local por exibirem a concorrente. Teria sido necessário providenciar outras estruturas de papelão.
O episódio deve ser entendido como um relato de memória registrado em pesquisa acadêmica. Ainda assim, ilustra como a publicidade impressa no equipamento podia ultrapassar seu uso original e carregar a rivalidade comercial para outro ambiente.
Por que o TSE rejeitou o patrocínio depois?
A preocupação com a independência eleitoral aparece em decisões posteriores.
Em 16 de dezembro de 2003, o TSE respondeu negativamente a uma consulta sobre patrocínio de cabines e formulários de justificativa. O entendimento considerava inconveniente inserir referências a empresas ou entidades, públicas ou privadas, nesses materiais.
Em 27 de maio de 2008, o tribunal voltou a rejeitar o fornecimento de cabines por empresa interessada em divulgar sua marca. A decisão reconhecia os custos de produção, mas priorizava a isenção da Justiça Eleitoral e a prevenção de suspeitas sobre a organização da votação.
Essas decisões documentam a mudança de entendimento, mas não estabelecem a data exata em que a última cabine patrocinada deixou de ser utilizada no país.
Senna e a publicidade que permaneceu na fotografia
A imagem de Ayrton Senna foi registrada por Cristina Rufatto em 17 de dezembro de 1989, no Colégio Maria Paula, no Tremembé, em São Paulo. O piloto participava do segundo turno da primeira eleição presidencial direta brasileira em 29 anos.
A estrutura com Antarctica era a cabine, onde o eleitor preenchia a cédula em segredo. Depois, o voto era depositado na urna propriamente dita.
Sob a perspectiva do marketing, a fotografia mostra a permanência de uma aplicação de marca: décadas depois, o logotipo continua acompanhando um registro histórico. Para a organização eleitoral, os debates posteriores mostram o outro lado dessa visibilidade: até uma publicidade comercial podia levantar dúvidas sobre a neutralidade de um espaço público dedicado ao voto.
