As diretrizes oficiais de propriedade intelectual da FIFA para a Copa do Mundo 2026 estão publicadas e o descumprimento pode gerar desde cancelamento de ingressos até ações judiciais imediatas.
A Copa do Mundo da FIFA 2026 será o maior torneio da história do futebol. Pela primeira vez, 48 seleções e mais de 1.200 jogadores disputarão 104 partidas em 16 estádios distribuídos entre Canadá, México e Estados Unidos. Com esse alcance inédito, a FIFA publicou a versão 2.0 das suas Diretrizes de Propriedade Intelectual, um documento oficial que determina com precisão o que pode e o que não pode ser usado por empresas, agências, veículos de comunicação e criadores de conteúdo. Quem ignorar essas regras está sujeito a consequências legais severas.
Copa do Mundo 2026: o que a FIFA considera Propriedade Intelectual Oficial
A FIFA desenvolveu um conjunto extenso de ativos de marca protegidos por leis de direitos autorais, marcas comerciais e legislações de concorrência desleal nos Estados Unidos, Canadá, México e em outros territórios ao redor do mundo. Essa proteção abrange não apenas reproduções idênticas dos elementos oficiais, mas também variações, modificações e adaptações que possam causar confusão com a marca do torneio.
Ou seja: mudar uma cor, alterar um detalhe ou “inspirar-se” visualmente nos elementos oficiais já configura risco legal. O critério da FIFA é claro: se o elemento remeter ao torneio e gerar a impressão de associação com ele, a infração já está configurada.
A lista de itens protegidos inclui:
- Emblema Oficial da Copa do Mundo da FIFA 26™
- Marca Nominativa Oficial do torneio
- Slogan Oficial (nas versões em inglês, espanhol e francês)
- Logos das Cidades-Sede (disponíveis em cores e padrões exclusivos por cidade)
- Slogans Oficiais das Cidades-Sede
- Mascote Oficial (a ser anunciada)
- Pôster Oficial (a ser anunciado)
- Troféu Oficial (imagem e representação)
- Marca Corporativa da FIFA
- Marca do FIFA Plus
- Fonte Tipográfica Oficial “FWC 26” (criada exclusivamente para o torneio e protegida por direitos autorais)
As seguintes Marcas Nominativas também são protegidas e não podem ser usadas comercialmente sem autorização expressa:
- Copa do Mundo da FIFA 26™
- Copa do Mundo da FIFA™
- Copa Mundial de la FIFA 26™
- Copa Mundial de la FIFA™
- Coupe du Monde de la FIFA 26™
- Coupe du Monde de la FIFA™
- World Cup 26™
- World Cup™
- FIFA®
- COPA MUNDIAL™
- COUPE DU MONDE™
- MUNDIAL™
O que é proibido: regras detalhadas por categoria
A seguir, cada categoria de uso proibido organizada por etapa, com base nas diretrizes oficiais publicadas pela FIFA para a Copa do Mundo 2026.
🔴 Etapa 1 — Mídia impressa e digital
Qualquer uso editorial legítimo, como reportagens informativas sobre o torneio, não cria uma associação não autorizada e é aceito. No entanto, existem limites claros para o uso da Propriedade Intelectual Oficial mesmo em contextos editoriais:
- ❌ Usar o emblema oficial ou outros elementos como parte integrante do leiaute ou identidade visual de uma publicação
- ❌ Aplicar elementos da marca de forma estática, autônoma ou recorrente em páginas de sites
- ❌ Repetir o emblema no canto de edições especiais ou em páginas sucessivas de uma subseção, pois isso pode sugerir um endosso da FIFA
- ❌ Associar qualquer logotipo de empresa à Propriedade Intelectual Oficial com frases como “Apresentado por…” ou “Patrocinado por…”
🔴 Etapa 2 — Redes sociais
O uso de elementos oficiais por torcedores sem intenção comercial é geralmente tolerado. Para empresas e perfis comerciais, no entanto, as restrições são rígidas:
- ❌ Usar a Propriedade Intelectual Oficial de forma excessiva, mesmo sem fins comerciais declarados, pois pode criar impressão de associação com o torneio
- ❌ Retuitar ou compartilhar conteúdos oficiais da FIFA com fins comerciais (esse direito é exclusivo dos Detentores de Direitos autorizados)
- ❌ Usar o emblema oficial, o nome do torneio ou outros elementos protegidos em hashtags vinculadas a perfis ou negócios comerciais para atrair atenção para marcas e serviços
🔴 Etapa 3 — Aplicativos e serviços móveis ou de internet
- ❌ Usar a Propriedade Intelectual Oficial em aplicativos para fins comerciais
- ❌ Transmitir conteúdos relacionados ao torneio em plataformas digitais ou móveis sem autorização
- ❌ Nomear aplicativos ou serviços com qualquer elemento da Propriedade Intelectual Oficial (por exemplo, incluir o nome completo do torneio ou o emblema no título do app)
- ❌ Criar serviços que sugiram conexão oficial com o torneio ou com a FIFA, mesmo que o uso seja descrito como apenas “descritivo”
🔴 Etapa 4 — Nomes de domínio, URLs e hiperlinks
- ❌ Incorporar qualquer Propriedade Intelectual Oficial em nomes de domínio sem autorização prévia da FIFA
- ❌ Usar o nome do torneio ou marcas registradas em URLs de sites comerciais
- ❌ Criar hiperlinks com termos protegidos vinculados a negócios ou marcas de qualquer segmento
🔴 Etapa 5 — Design e identidade visual de sites
- ❌ Usar a Propriedade Intelectual Oficial como parte do design geral de um site ou de uma página da internet
- ❌ Aplicar elementos visuais do torneio em planos de fundo, papéis de parede ou layouts que possam criar a impressão de associação com a FIFA ou com o evento
✅ Permitido: uso editorial da Propriedade Intelectual em blogs, reportagens e comentários sobre o torneio sem qualquer conteúdo comercial ou publicidade associada.
🔴 Etapa 6 — Anúncios comerciais
- ❌ Usar qualquer elemento da Propriedade Intelectual Oficial em anúncios pagos, campanhas publicitárias ou peças de marketing
- ❌ Criar qualquer associação visual ou textual entre uma marca e o torneio sem ser um Detentor de Direitos autorizado pela FIFA
- ⚠️ O uso de qualquer Propriedade Intelectual Oficial em anúncios comerciais “provavelmente criará uma associação não autorizada”, nas palavras do próprio documento oficial
🔴 Etapa 7 — Competições, jogos e loterias
- ❌ Organizar competições, jogos ou loterias que utilizem qualquer Propriedade Intelectual Oficial
- ❌ Criar dinâmicas promocionais que gerem associação comercial com a Copa do Mundo 2026 sem autorização expressa da FIFA
- ❌ Qualquer concurso que envolva o nome ou a marca do torneio como atrativo está sujeito a medidas legais imediatas
🔴 Etapa 8 — Promoções de ingressos
- ❌ Usar ingressos oficiais do torneio em sorteios, rifas, leilões online, incentivos ou qualquer promoção ao consumidor sem autorização da FIFA ou de um Detentor de Direitos
- ⚠️ Atenção crítica: ingressos obtidos por meio de promoções não autorizadas serão cancelados assim que identificados, e o acesso ao estádio será negado aos portadores
🔴 Etapa 9 — Calendário de jogos
O calendário oficial de jogos da Copa do Mundo 2026 é protegido por direitos autorais e pode ser reproduzido apenas em contextos editoriais e não comerciais:
- ✅ Permitido: publicar o calendário separadamente ou como parte de uma publicação para informar o público, sem qualquer vínculo comercial
- ❌ Usar o calendário em conjunto com logotipos de empresas ou referências como “Trazido a você por…” ou “Patrocinado por…”
- ❌ Qualquer marca comercial não autorizada em proximidade ao calendário oficial deve ser evitada
🔴 Etapa 10 — Relógios e contagens regressivas com marca
- ❌ Criar ferramentas físicas ou digitais com marca comercial para fazer contagem regressiva até o início do torneio
- ❌ Qualquer countdown branded vinculado ao evento configura associação não autorizada, independentemente do formato ou da plataforma utilizada
🔴 Etapa 11 — Nomes comerciais de empresas
- ❌ Usar qualquer elemento da Propriedade Intelectual Oficial como parte do nome comercial de uma empresa, em qualquer contexto, sem autorização da FIFA
- ❌ Registrar empresas, produtos ou serviços com termos protegidos relacionados ao torneio
🔴 Etapa 12 — Decoração em estabelecimentos comerciais
Restaurantes, bares, lojas e outros estabelecimentos comerciais que queiram celebrar o torneio devem observar um limite claro:
- ✅ Permitido: decorações genéricas de futebol ou referências visuais a um país específico que não incorporem nenhum ativo oficial da FIFA
- ❌ Usar o emblema oficial, slogans, tipografia ou qualquer outro elemento protegido como decoração em estabelecimentos comerciais sem autorização da FIFA ou de um Detentor de Direitos
🔴 Etapa 13 — Produtos e merchandise
- ❌ Reproduzir a Propriedade Intelectual Oficial ou qualquer elemento dela em produtos físicos ou digitais sem ser um Licenciado Oficial da FIFA
- ❌ Vender ou distribuir itens que utilizem o emblema, slogan, tipografia ou qualquer ativo protegido
- ✅ Permitido: itens com termos genéricos de futebol, nomes de países ou bandeiras nacionais que não incluam nenhum ativo oficial da FIFA
🔴 Etapa 14 — Exibições públicas de jogos
- ❌ Transmitir imagens em movimento das partidas em exibições públicas sem licença concedida pela FIFA ou por seus Licenciados de Direitos de Mídia
- ❌ Associar publicidade de marcas não autorizadas a eventos de exibição pública das partidas
- ⚠️ Os Regulamentos da Copa do Mundo da FIFA 26™ para Eventos de Exibição Pública serão disponibilizados no FIFA.com próximo à data do torneio
🔴 Etapa 15 — No local do torneio: estádios e arredores
- ❌ Grupos de torcedores, incluindo grupos de hospitalidade, não podem exibir ou vestir itens com marcas de empresas que não sejam Detentoras de Direitos da FIFA, incluindo roupas, bandeiras ou qualquer outro item com marca dado aos torcedores como brinde ou uniforme de grupo
- ❌ Distribuir itens com marcas em dias de jogo na zona ao redor do estádio sem aprovação prévia, pois cria a impressão de que a marca é patrocinadora do torneio
- ❌ Placas de orientação para grupos até o estádio que contenham marcas comerciais não autorizadas também são proibidas
Impacto comercial e legal: por que a FIFA é tão rígida
A proteção intensa da marca da Copa do Mundo 2026 não é arbitrária. O documento oficial da FIFA deixa claro que o torneio só é viável graças ao aporte financeiro de patrocinadores, licenciados de mídia e parceiros comerciais. A final da Copa do Mundo da FIFA Catar 2022™ foi assistida por mais de 1,5 bilhão de pessoas, e o torneio como um todo foi acompanhado por cerca de 5 bilhões de pessoas em diversas plataformas ao redor do mundo.
Esse alcance transforma a marca do torneio em um dos ativos mais valiosos do planeta. Sem a exclusividade que protege esses ativos, o valor dos direitos comerciais cai drasticamente, tornando inviável o financiamento do torneio e dos programas de desenvolvimento do futebol global. O programa FIFA Forward, por exemplo, viabilizou o compromisso de US$ 4 bilhões em desenvolvimento e formação para o ciclo 2019-2022 e US$ 1 bilhão voltado especificamente ao futebol feminino.
O documento deixa um aviso direto a quem tentar usar as próprias diretrizes como escudo jurídico: “a experiência anterior mostrou que as tentativas de utilizar essas diretrizes como defesa para um ato de associação ilícita ou infração não tiveram sucesso”. O caminho seguro para quem deseja se associar ao torneio de forma legítima é o contato direto com a FIFA pelos canais oficiais. Para patrocínio, o contato é sales@fifa.org. Para licenciamento de produtos, retaillicensing@fifa.org. Para denunciar uso não autorizado da Propriedade Intelectual, brandprotection@fifa.org.
O documento completo com todas as diretrizes pode ser acessado diretamente no arquivo digital oficial da FIFA! CLIQUE AQUI PARA ACESSAR!
